Eunício aplaude derrubada de veto presidencial: ‘Agentes de saúde são anjos da guarda’

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou nesta quarta-feira (17) a derrubada do veto (VET 32/2018) ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional foi incluída na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. O presidente da República, Michel Temer, sancionou a regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos incluídos pela Congresso, que tratavam do reajuste.

— Os agentes comunitários têm um papel fundamental numa saúde que é precária, principalmente para os pobres do Brasil. Essas pessoas são anjos da guarda sem asas. Estão todos os dias nas portas de pessoas que não têm condição de tratamento, que não têm um plano de saúde, que ficam três, quatro meses numa fila para serem atendidas no SUS [Sistema Único de Saúde]. É mais do que justo e correto — afirmou Eunício Oliveira.

Com a derrubada do veto, voltam a valer os valores incluídos no projeto de lei de conversão oriundo da MP 827/2018. A remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Palácio do Planalto, o Congresso criou despesas obrigatórias sem previsão orçamentária e pode prejudicar o ajuste das contas públicas. Eunício Oliveira discorda dessa avaliação. Ele lembra que a Presidência da República enviou recentemente ao Congresso nove projetos de lei (PLNs) que liberam dinheiro para ministérios.

— Acabo de receber e vou pautar por dever de ofício R$ 30 bilhões de PLNs. Desses R$ 30 bilhões, pelo menos R$ 9 bilhões vêm por excesso de arrecadação. Então, se há excesso de arrecadação, se tem dinheiro sobrando, não pode ser esse o argumento para não votar determinadas matérias porque não há recursos. Se não houvesse recursos, esses PLNs não teriam chegado ao Congresso por excesso de arrecadação — argumentou Eunício.